Execução Fiscal 0062108-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.292,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MAUE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/06/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2025, 09:03

Desentranhado o documento

13/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:35

Juntada de certidão de expedição de documento

21/02/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:35

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

21/06/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2025, 09:03

Desentranhado o documento

13/06/2025, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:09

Despacho

•19/02/2025, 18:11

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:35

Juntada de certidão de expedição de documento

21/02/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:55

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de MAUE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 15:55

Juntada de diligência

19/08/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MAUE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:09

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062108-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAUE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAUE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/04/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2010, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/03/2010, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2009, 14:13

Despacho

•29/09/2022, 16:12

Despacho

•21/07/2022, 16:09

Despacho

•16/07/2021, 14:28

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•19/10/2018, 14:02

Decisão

•29/09/2017, 09:59

Certidão

•25/05/2016, 13:34

Despacho

•24/06/2015, 18:45

Certidão

•17/06/2013, 18:23

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 14:25

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:09

Despacho

•19/02/2025, 18:11

Despacho

•29/09/2022, 16:12

Despacho

•21/07/2022, 16:09

Despacho

•16/07/2021, 14:28

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•19/10/2018, 14:02

Decisão

•29/09/2017, 09:59

Certidão

•25/05/2016, 13:34

Despacho

•24/06/2015, 18:45

Certidão

•17/06/2013, 18:23

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 14:25

Certidão

•06/08/2012, 17:15

Despacho

•15/05/2012, 18:01

Ato ordinatório

•21/01/2011, 14:41

Despacho

•18/03/2010, 15:19