Execução Fiscal 0006958-64.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.173,17

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

SARA RAQUEL PIRES BISPO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2025, 15:26

Juntada de Informação

28/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

26/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:54

Juntada de apelação

10/04/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:09

Juntada de manifestação

19/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:30

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2025, 15:26

Juntada de Informação

28/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

26/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/04/2025, 10:54

Outros Documentos

•10/04/2025, 15:16

26/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:54

Juntada de apelação

10/04/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:09

Juntada de manifestação

19/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:46

Outras Decisões

25/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 20:06

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:27

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:11

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-64.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-64.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AMANCIO LEMOS DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 16:37

Juntada de volume

28/01/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 22/10/2020

27/10/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2019, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2019, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2019, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2019, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2019, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2019, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 09:14

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/03/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/03/2019, 13:17

INICIAL AUTUADA

08/03/2019, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 13:01

Outros Documentos

•10/04/2025, 15:16

Outros Documentos

•10/04/2025, 15:16

Sentença Tipo C

•10/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•19/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:28

Decisão

•25/02/2022, 13:46

Despacho

•15/06/2021, 20:06