Execução Fiscal 0003154-19.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.793,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:09

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:44

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:25

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 09:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 09:25

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003154-19.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRANCISCA LIMA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:35

Juntada de volume

17/06/2021, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:23

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/04/2018, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 10/4/2017.

09/05/2017, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 10/04/2017.

10/04/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.65

09/03/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o(s) valor(es) irrisório da(s) quantias(s) bloqueada(s) à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio(s), procedendo-se ao desbloqueio(s) do(s) referido(s) valor(es) por meio do Sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 01 ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente , nos termos do art. 40, § 2º, LEF.

10/11/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

04/08/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

04/07/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 07/04/2016)

10/05/2016, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/4/2016

06/04/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/03/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). A intimação do(a) executado(a) ali ordenado(a) dar-se-à pela via editalícia. Intime-se.

04/02/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

26/11/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/11/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 186, do dia 30/09/2015, com validade de publicação no dia 02/10/2015

02/10/2015, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2015, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2015, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se pela via editalícia. Expeça-se o respectivo edital.

01/09/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 13:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1348/2014 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - SEM CUMPRIMENTO

13/07/2015, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1348/2014 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - SEM CUMPRIMENTO

13/07/2015, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se, nos termos do item 4 do despacho de fl. 39.

04/05/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL SSJ DE OIAPOQUE - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

02/03/2015, 12:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/01/2015, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1348

10/12/2014, 08:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 35. Renove-se a diligência citatória ordenada à fls. 14/15 no endereço fornecido no mencionado petitório. Expeça-se Carta Precatória. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

10/11/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO

30/07/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

02/07/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/03/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/03/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente à fl. 20, em razão da data de protocolamento da petição, intime-a para requerer o que entender de direito.

13/03/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. (...)

28/06/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 17:23