Execução Fiscal 0002213-06.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 28.295,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MICHEL WILIAN NERY BENTES

CPF

Reu

L. & E. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:34

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:19

Juntada de outras peças

04/09/2023, 16:04

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:22

Juntada de manifestação

23/08/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:31

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:34

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:19

Juntada de outras peças

04/09/2023, 16:04

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 13:07

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:22

Juntada de manifestação

23/08/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 07:43

Juntada de exceção de pré-executividade

14/08/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2021, 10:27

Juntada de Certidão

21/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de MICHEL WILIAN NERY BENTES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de L. & E. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002213-06.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MICHEL WILIAN NERY BENTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. & E. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME MICHEL WILIAN NERY BENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002213-06.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MICHEL WILIAN NERY BENTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. & E. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - ME MICHEL WILIAN NERY BENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:14

Juntada de volume

17/06/2021, 04:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 09:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:05

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/01/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

22/11/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

30/08/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

03/08/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 63, do dia 08/04/2016, com validade de publicação no dia 11/04/2016

08/04/2016, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2016, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2016, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE MICHEL WILIAN NERY BENTES (CPF Nº 946.793.802-35) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

18/12/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/08/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. [...], uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. ...). Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

22/06/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

22/04/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/03/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/02/2014, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/10/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

20/09/2013, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 20:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 28. Expeça-se novo mandado em desfavor da executada L & E Construtora e Comércio Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sr. Michel Wilian Nery Bentes, para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido.

18/02/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/05/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 15:05

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 07:57

Despacho

•17/08/2023, 17:31

Despacho

•17/08/2023, 17:31