Execução Fiscal 0008370-71.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.260,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BALBINA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 13:57

Juntada de manifestação

08/11/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:20

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:13

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:44

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•10/10/2022, 15:20

Decisão

•17/06/2022, 17:44

09/11/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 13:57

Juntada de manifestação

08/11/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:20

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:13

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:44

Outras Decisões

17/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão

17/06/2022, 13:56

Juntada de termo

06/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Expedição de Intimação.

18/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Expedição de Intimação.

23/03/2022, 09:41

Juntada de termo

23/03/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:42

Juntada de termo

07/03/2022, 11:08

Juntada de termo

15/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de BALBINA SILVA SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:37

Juntada de manifestação

29/07/2021, 10:02

Juntada de manifestação

27/07/2021, 09:50

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008370-71.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: BALBINA SILVA SANTOS DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da parte exequente, a mesma foi citada por edital (ID 345392588). Assim, expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: BALBINA SILVA SANTOS (CPF: 270.376.652-15) Quantia devida: R$ 1.260,01 (um mil, duzentos e sessenta reais e um centavo), atualizada em 17/12/2018. Natureza da dívida: Tributária Inscrição(ões): 989, 990, 991 e 992. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 16:19

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:05

Outras Decisões

14/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de BALBINA SILVA SANTOS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:11

Publicado Citação em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/10/2020, 15:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/10/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 03:56

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:49

Juntada de manifestação

22/09/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de BALBINA SILVA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:56

Juntada de manifestação

23/06/2020, 16:12

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 10:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/03/2020, 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/03/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2020, 13:55

Juntada de volume

29/01/2020, 15:34

Juntada de volume

29/01/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2020, 17:51

MIGRACAO PJe CANCELADA

28/01/2020, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2019, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 17:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S).

12/11/2019, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS.

27/09/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:59

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/06/2019, 09:59

CONCILIACAO NAO REALIZADA

06/06/2019, 08:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/03/2019, 14:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 17:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2018, 09:54

INICIAL AUTUADA

19/12/2018, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 17:23

Despacho

•07/03/2022, 18:32

Despacho

•29/11/2021, 14:13

Ato ordinatório

•23/08/2021, 23:13

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 10:05

Despacho

•13/07/2021, 16:19

Decisão

•26/02/2021, 17:11

Despacho

•06/10/2020, 03:56

Ato ordinatório

•11/08/2020, 19:24

Despacho

•20/03/2020, 10:57