Execução Fiscal 0014993-07.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 27.629,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

GENI FROTA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de GENI FROTA MARTINS em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de GENI FROTA MARTINS em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2025, 17:17

Despacho

•08/10/2024, 15:31

10/02/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 17:17

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Juntada de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:07

Juntada de manifestação

19/01/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:01

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

21/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de GENI FROTA MARTINS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014993-07.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GENI FROTA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENI FROTA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:45

Juntada de volume

21/06/2021, 22:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:49

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO

22/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/11/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/08/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/07/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/07/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

30/05/2016, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Renajud

15/04/2016, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 15/2/2016

16/03/2016, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/2/2016

15/02/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Embora tenha havido a rescisão do acordo de parcelamento, não há interesse da exequente no(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 25/26 (R$17,55), conforme se depreende de sua manifestação à fl. 31. Assim, venham-me os autos para a implementação do desbloqueio ordenado à fl. 30. Em deferimento ao pedido formalizado à fl. 31 determino: a) Que seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora na Base de Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional do Veículo Automotor descrito no referido pedido. A implementação da medida ora deferida dar-se através do RENAJUD. b) Em caso de efetivo implemento da ordem, intime-se a exequente para indicar endereço(s) onde o bem poderá ser localizado para o fim de ser avaliado. c) Com a informação, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe(m) dos prazos de 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

23/11/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INFORMA QUE EXECUTADO PARCELAS EM ATRASO E REQUER RENAJUD

06/10/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/10/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. [...] que houve parcelamento do crédito exequendo realizado administrativamente, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 57 (cinquenta e sete) meses. Há valor(es) bloqueado(s) via BACENJUD (fls. ...). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. (...), por meio do BACENJUD. Intime-se o(a) parte exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de (...) meses, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime - se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

03/09/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/06/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 17/4/2015

12/05/2015, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/04/2015

17/04/2015, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora não realizada

18/02/2015, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

09/12/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:22

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:10

Despacho

•27/03/2024, 10:43

Despacho

•15/03/2024, 13:16

Despacho

•17/01/2024, 11:01