Execução Fiscal 0002372-12.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 186.733,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:45

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:41

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:45

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:19

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 08:45

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002372-12.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA SALIMOS BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:24

Juntada de volume

17/06/2021, 06:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:55

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2018, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 15/03/2017.

28/04/2017, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/3/2017.

14/03/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cancele-se a ordem de bloqueio.Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/11/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/08/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/07/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/07/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CPF informado pertence a pessoa diversa. Intime-se a exequente para esclarecer a situação.

05/05/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUJUD - PESQUISA SEM RESTRICAO

29/04/2016, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Renajud

15/04/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO RENAJUD

15/03/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ...

01/02/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FNF) REQUER BLOQUEIO DE BENS

14/12/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/12/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 22/10/2015

11/11/2015, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/10/2015

21/10/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido da exequente, venham-me os autos para implementação do bloqueio ...

28/09/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

10/08/2015, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 97, do dia 26/05/2015, com validade de publicação no dia 27/05/2015

26/05/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/05/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2015, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia... Expeça-se o respectivo edital.

17/03/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 980/2014 DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA - NÃO CUMPRIDA

03/12/2014, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 980/2014 DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA - NÃO CUMPRIDA

03/12/2014, 11:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR. REF A CARTA EXPEDIDA

17/09/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

02/07/2014, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 32. Renove-se a diligência citatória, no endereço informado no documento de fl. 35. Expeça-se Carta Precatória. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

30/06/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

24/03/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/03/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/11/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/08/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/08/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

07/06/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:04