Procedimento Comum Cível 0029591-73.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 121.297,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LAIR JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LAIR JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:25

Juntada de manifestação

31/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:36

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 16:08

03/06/2022, 08:25

Juntada de manifestação

31/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 16:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 16:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

02/08/2021, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO NO SISTEMA LARISSA RESENDE

21/07/2021, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2021, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2021, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2021, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2021, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

08/10/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

02/10/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

24/04/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

09/04/2019, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA AUTORA.

03/04/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRISCILA (CADASTRO NA JF)

22/03/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/03/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/03/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:20

TRANSITO EM JULGADO EM

26/02/2019, 14:16

RECEBIDOS DO TRF

26/02/2019, 14:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

27/07/2012, 13:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

12/07/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

12/07/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KLEBER 34608E

27/06/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2012, 18:30

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/06/2012, 18:28

RECURSO RECEBIDO

15/06/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 19:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/05/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA

15/05/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo autor

10/05/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KLEBER OABMG34608E

02/05/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/04/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

19/04/2012, 18:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA

19/04/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

19/04/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/04/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/03/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e cvd 66.2012.53800.1.119.128

29/03/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AA

09/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA

09/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

09/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FRANCIANE

27/01/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/01/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

14/09/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2011, 18:50

VALOR CAUSA ALTERADO

23/08/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA

25/07/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

25/07/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG89076

16/06/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 15:18

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

02/06/2011, 15:17

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA AO JEF

26/11/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEC TRF1 OF 3619/10

23/11/2010, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

23/11/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG, PELO INSS

11/10/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

01/09/2010, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG 27201-E BRUNO

19/08/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2010, 17:10

VALOR CAUSA ALTERADO

16/08/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO 9B, FL. 21/23

16/08/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA INSS

26/07/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG, PELO INSS

19/07/2010, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARLOS (22.166-E)

17/06/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/06/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/05/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 16:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2010, 13:41

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2010, 16:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO INSS

18/05/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG (DRA. IVANA, BA-17101), PELO INSS

19/04/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

15/04/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/03/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2010, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

01/03/2010, 11:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/02/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF TRF1 DEC. AGRV.

11/02/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

11/02/2010, 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AUTOR

11/02/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALINE 23796-E

27/01/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/01/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

22/01/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2010, 18:20

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

21/01/2010, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

18/01/2010, 14:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AA

18/01/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

18/01/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALINE MEDEIROS MG 23796E

10/12/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2009, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

04/12/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 16:01

CITACAO: ORDENADA

01/12/2009, 15:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 5B, FL. 01/02

01/12/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2009, 12:15

INICIAL AUTUADA

25/11/2009, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2009, 14:49