Execução Fiscal 0002187-08.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 210.345,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO VOLANTE

CPF

Reu

MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:15

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:50

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2021, 11:09

Juntada de Certidão

21/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-08.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VOLANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VOLANTE MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002187-08.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VOLANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VOLANTE MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:29

Juntada de volume

17/06/2021, 04:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/01/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/11/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

29/08/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

02/08/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/08/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRICAO RENAJUD - TRANSFERENCIA

30/05/2016, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Renajud

15/04/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...). Defiro a implementação da medida através do Renajud.

29/03/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FNF) REQUER RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

14/12/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/12/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/11/2015, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM - 24/08/2015

24/08/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/06/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE ANTONIO VOLANTE (CPF Nº 061.262.279-72) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 122. INTIMEM-SE. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. DECISÃO PROFERIDA EM 15/02/2015.

18/02/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUER O RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO GERENTE ANTÔNIO VOLANTE, VENHAM-ME, POIS, OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

12/12/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO-GERENTE

04/09/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

08/08/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/07/2014, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/07/2014, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 138/139 (frente e verso). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

17/07/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/03/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/03/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa executada foi regularmente citada no endereço trazido pela exeqüente - fls. 100/101, não havendo na certidão lavrada pela oficiala de justiça no cumprimento daquele ato, nenhum indício de que a empresa tenha deixado de exercer sua atividade empresarial. Assim, indefiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 128. Intime-se a exeqüente, inclusive para requerer o que entender de direito.

11/03/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

24/10/2013, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL/PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS

21/05/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/05/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 116, traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

30/04/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

24/10/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 08:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

11/10/2012, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/10/2012

01/10/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/09/2012, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/05/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 09:09

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:23