Execução Fiscal 0000182-81.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2010

Valor da Causa

R$ 961,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Autor

SOFIA MIRANDA MUFARREJ

OAB/PA 4861·CPF·Representa: Autor

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/03/2024, 07:57

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:02

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:07

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 09:07

Despacho

•24/06/2024, 14:53

16/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/03/2024, 07:57

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:02

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 15:04

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 09:13

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-81.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:32

Juntada de volume

15/06/2021, 22:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 16:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2017, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

14/11/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

15/05/2017, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/4/2017.

28/04/2017, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2017, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 15 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/01/2017, com validade de publicação no dia 30/01/2017

27/01/2017, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2016, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/12/2016, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) ISRAEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº 04.192.458/0001-40), requerida à fl. 111. 2. Expeça-se o respectivo edital. 3. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

28/11/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

25/07/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente a que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça

24/06/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1070/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

31/03/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1070/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

31/03/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1070

14/12/2015, 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2015, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação... Expeça-se carta precatória...

11/12/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA -REQUER CITAÇÃO DSO EXECUTADOS, FORNECE ENDEREÇO E INFORMA VALORA ATUALIZADO DA DIVIDA

26/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

11/09/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

15/06/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENCIE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO / OFÍCIO(PELA VIA POSTAL - AR OU À CEMAN)

05/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exeqüente do retorno dos autos a esta instância e a que requeira o que endenter de direito.

06/03/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2014, 14:38

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2014, 14:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/07/2014, 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

03/07/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Conselho Regional de Administração dos Estados do Amapá e Pará às fls. (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelante deste despacho. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

21/03/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos

16/05/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR

16/04/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

22/02/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 29, disponibilizada em 8/02/2013, sendo considerada publicada a partir de 13/02/2013

13/02/2013, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE

31/10/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACO EXEQUENTE - DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSAO

28/11/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

24/11/2011, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/11/2011, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2010, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2010, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

27/09/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/09/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2010, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO EXEQUENTE

17/06/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2010, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

30/03/2010, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a parte exequente efetuou o recolhimento das custas processuais no Banco do Brasil S/A (fl. ...), e não na Caixa Econômica Federal como estatui o Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996). Nada obstante, tenho que essa circunstância constitui erro escusável, considerando que o pagamento foi realizado na oportunidade própria, no valor correto e em instituição financeira oficial credenciada inclusive para o recebimento de DARF´s da Justiça Federal quando não existir agência da CEF no local; o que conduz à conclusão de que, em tese, não se verificou nenhum prejuízo à Justiça Federal. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

08/03/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 08:17

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 08:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 16:10

Despacho

•24/11/2023, 12:02