Execução Fiscal 0068590-22.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/09/2014
Valor da Causa
R$ 240.145,00
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 13:13
Baixa Definitiva
23/08/2022, 13:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
APPIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-54
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/01/2022, 10:21
Juntada de manifestação
15/12/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 01:10
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 22:32
Conclusos para despacho
22/11/2021, 20:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de APPIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:49
Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 12:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:56
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 13:13
Baixa Definitiva
23/08/2022, 13:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/01/2022, 10:21
Juntada de manifestação
15/12/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 01:10
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 22:32
Conclusos para despacho
22/11/2021, 20:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:24
Decorrido prazo de APPIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:49
Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 12:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:56
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 16:24
Juntada de certidão de processo migrado
13/07/2021, 16:23
Juntada de volume
13/07/2021, 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2021, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2021, 12:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2021, 12:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/12/2018, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2018, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2018, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
03/09/2018, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018, 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2018, 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA
07/07/2017, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2017, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -BH/MG
19/06/2017, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017, 09:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISAO EM OUTRO PROC ESSO
08/06/2016, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE/MG
25/01/2016, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2015, 14:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2015, 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2015, 12:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2015, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015, 16:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2014, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
10/09/2014, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2014, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014, 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2014, 14:49
INICIAL AUTUADA
05/09/2014, 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2014, 12:52
Documentos
Despacho
•
22/11/2021, 22:32