Execução Fiscal 0000644-77.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 26.549,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JORGE TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

J T SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:17

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de JORGE TAVARES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de J T SILVA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:17

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 10:12

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 13:52

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legal

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Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de JORGE TAVARES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de J T SILVA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:10

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 09:59

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de JORGE TAVARES DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Decorrido prazo de J T SILVA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-77.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J T SILVA - ME JORGE TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-77.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE TAVARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J T SILVA - ME JORGE TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:41

Juntada de volume

16/06/2021, 06:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:23

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO

09/03/2017, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/01/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/11/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) BANCO BRADESCO INFORMA QUE FOI REALIZADO O BLOQUEIO DAS APLICAÇÕES DE JORGE T DA SILVA

15/09/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 12.346/2016-DF-DJU-GOJU - INFORMAÇÕES

04/08/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

04/08/2016, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

30/06/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/06/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pfn

18/04/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 20/2016 - CARTORIO COELHO - INFORMA QUE NADA CONSTA EM NOME DO EXECUTADO

18/04/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ITAÚ UNIBANCO S.A INFORMAÇÕES

18/04/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 20-40/CPAOR-MB INFORMA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO

18/04/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SR. JORGE TAVARES DA SILVA, CPF N. 023.526.722-87, DA DECISÃO E DO DESBLOQUEIO DE VALORES

18/04/2016, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 15/3/2016

07/04/2016, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD-REQUISITADO EM 14/03/2016

14/03/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EXARADA EM 10/03/2016. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (FLS. 2331/332), ANTES DA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

11/03/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - JUNTADA EXTRATO BANCARIO E OUTROS DOCUMENTOS - REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES

03/03/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - JORGE TAVARES DA SILVA, CPF N. 023.526.722-87, DO DESPACHO E DA BENHORA DE VALORES ONLINE VIA BACENJUD

03/03/2016, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 26/2/2016

02/03/2016, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 25/2/2016

25/02/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 1° SRI/3.752/2015 - INFORMA A INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO

21/01/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 976/CPAP-MB - INFORMA INEXISTENCIA DE REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO

21/01/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 096/2015-SICOOB CREDEMPRESAS/AP - INFORMA INEXISTENCIA DE INFORMAÇÃO S/EXECUTADO

21/01/2016, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2015, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/11/2015, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2015, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DA DECISÃO NO AI N. 0035792-25.2015.4.01.0000/AP(D) - DADO PROVIMENTO

08/09/2015, 15:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

02/07/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

10/06/2015, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/5/2015

05/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO.

11/02/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/02/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/11/2014

03/11/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 283 (frente e verso). Renove-se a diligência determinada à fl. 164. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. 164). Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intime-se.

16/09/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/05/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/05/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente à fl. 270, intime-a para requerer o que entender de direito.

12/05/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/11/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/10/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2012, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

20/09/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

14/06/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/11/2011, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N º 0003/2011./AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP

14/04/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE

13/04/2011, 23:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 23:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 134 - CEF - 2801

15/02/2011, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 134/2011 PARA CEF

15/02/2011, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TRANSFERENCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL/ BANCO ITAÚ-S.A.

05/08/2010, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 333/2010/AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOC. EM ANEXO.

05/08/2010, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM MAIO/2010

01/06/2010, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 30/4/2010

30/04/2010, 06:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - j t silva me

21/10/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a empresa J. T. Silva-ME foi citada na pessoa de seu representante legal, Sr. Jorge Tavares da Silva, que por sua vez, como corresponsável, foi citado na Rua Cândido Mendes, 251, Bairro Perpétuo Socorro (fls. 130 e 152/153). Sendo assim, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 192, observando-se o endereço supracitado. Após, cumpra a Secretaria da Vara as demais determinações contidas no despacho acima referido.

16/10/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

21/05/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - executado nao localizado

15/12/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - J T SILVA - ME

02/12/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações da exeqüente para em reconsideração ao despacho de fl. 183, deferir-lhe o pedido de transferência dos valores bloqueados. Intime-se a executada da penhora on line em suas contas bancárias, bem assim do prazo de 30 (trinta) dias para querendo opor embargos. Decorrido o prazo acima fixado sem oposição de embargos, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20080000209837) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3560) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 01 000114-08. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

21/11/2008, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

04/07/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 23:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados na conta da executada (fl. ...), uma vez que tais valores são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

09/06/2008, 23:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/05/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/02/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

18/02/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DA PFN EM 18.12.2007.

17/01/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

09/11/2007, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

13/03/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/11/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

31/05/2006, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 16:32

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 16:32

DISTRIBUICAO MANUAL

19/04/2006, 12:02