Agravo em Recurso Especial 0023351-85.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403512/2024

17/05/2024, 15:41

Protocolizada Petição 403512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 462308/2023 - AgInt

17/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0462308 - AgInt no AREsp 2295923 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024, 08:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00462308/2023 - AgInt no AREsp 2295923/DF

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462308/2023 - AgInt no AREsp 2295923/DF

23/04/2024, 17:54

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00462308/2023 - AgInt no AREsp 2295923/DF

26/02/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2023, 22:48

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30

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