Execução Fiscal 0009727-56.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 174.389,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDLA DE BRITO JARDIM FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MIRANDA ROCHA

OAB/DF 36840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/02/2025, 15:46

Processo Desarquivado

11/07/2024, 09:59

Juntada de manifestação

12/04/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de EDLA DE BRITO JARDIM FONTES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(141)

Juntada de manifestação

20/02/2025, 15:46

Processo Desarquivado

11/07/2024, 09:59

Juntada de manifestação

12/04/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:32

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de EDLA DE BRITO JARDIM FONTES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009727-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDLA DE BRITO JARDIM FONTES LILIANE MIRANDA ROCHA - (OAB: DF36840) MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009727-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDLA DE BRITO JARDIM FONTES LILIANE MIRANDA ROCHA - (OAB: DF36840) MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio/doc a cef

18/09/2020, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

16/11/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/09/2015

23/09/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/09/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/12/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

29/01/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/12/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/02/2009, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2008, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2007, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:26

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 09:23

Despacho

•18/09/2020, 20:38

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•04/02/2020, 13:54

Despacho

•14/11/2018, 16:50

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:55

Despacho

•19/01/2017, 17:31

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•17/09/2015, 14:36

Certidão

•15/09/2015, 17:02

Despacho

•15/09/2015, 10:16

Certidão

•19/02/2014, 16:28

Despacho

•18/11/2013, 17:39

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:27

Despacho

•18/09/2020, 20:38

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•04/02/2020, 13:54

Despacho

•14/11/2018, 16:50

Ato ordinatório

•15/02/2018, 14:55

Despacho

•19/01/2017, 17:31

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•17/09/2015, 14:36

Certidão

•15/09/2015, 17:02

Despacho

•15/09/2015, 10:16

Certidão

•19/02/2014, 16:28

Despacho

•18/11/2013, 17:39

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:26

Despacho

•29/04/2011, 10:25

Despacho

•07/02/2011, 16:42

Despacho

•21/09/2010, 15:36

Certidão

•20/09/2010, 15:03

Despacho

•02/03/2010, 00:57

Decisão

•02/03/2010, 00:57

Despacho

•02/03/2010, 00:57

Despacho

•02/03/2010, 00:57