Execução Fiscal 0000047-06.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 16.431,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR

CPF

Reu

M N PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de M N PEREIRA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:15

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:38

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 11:18

15/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de M N PEREIRA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:15

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 08:25

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

21/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de M N PEREIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-06.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M N PEREIRA - ME MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-06.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M N PEREIRA - ME MARIA NAZARET DE OLIVEIRA AMADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:45

Juntada de volume

15/06/2021, 20:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:36

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: CIENTE DO DESPACHO QUE SUSPENDE O PROCESSO

24/01/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

29/07/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

24/06/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/06/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02.03.2016

28/10/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido... Após o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/08/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFRO

07/05/2015, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

16/12/2014, 08:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE AMAPÁ/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

15/12/2014, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE AMAPÁ/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

15/12/2014, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 533/12 CUMPRIDA COMARCA AMAPÁ

09/07/2014, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

24/03/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se ao Juízo deprecado informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fl.

11/03/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para despacho

15/05/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 533/2012

10/12/2012, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533

13/08/2012, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que este Juízo determinou a expedição de carta precatória a Comarca de Amapá/AP objetivando a citação da empresa MN Pereira - ME e de sua corresponsável Maria de Nazaret de Oliveira Pereira (fl. 49). Todavia, o oficial de justiça alegando ausência de documentos necessários à efetivação da medida, não cumpriu a referida missiva (fl. 57). Assim, antes de apreciar o pedido formulado à fl. 75, expeça-se nova carta precatória a Comarca de Amapá/AP, em desfavor da empresa MN Pereira - ME e de sua corresponsável Maria de Nazaret de Oliveira Pereira para citação, penhora, avaliação e registro, desta feita instruindo com os documentos necessários para o ato citatório, observando-se o endereço de fl. 57.

08/08/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 21:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 21:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 155/ 2010- DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA COMARCA DE AMAPÁ/AP, CONFORME OFÍCIO Nº000021/2011/AMAPÁ/AP.

12/04/2011, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2011, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/09/2010, 12:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 155/2010 A COMARCA DE AMAPA

12/08/2010, 19:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 155/2010 - DEPRECADO: COMARCA DO AMAPA

06/07/2010, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) COMARCA DO AMAPÁ/AP.

02/07/2010, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO QUE RESPEITA À PRÁTICA DE ATOS COM EXCESSOS DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI, ESTATUTO OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR, PENSO QUE O CASO NÃO PODE PRESCINDIR DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, HAVENDO CASOS EM QUE A MERA ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE. NADA OBSTANTE, TRATANDO-SE DE MICROEMPRESA, NÃO HÁ DISTINÇÃO, PARA EFEITO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ENTRE A EMPRESA E O ÚNICO SÓCIO (RESP. 227393/PR, MIN. GARCIA VIERA, DJ 22/10/1999). ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40/41, DETERMINADO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA CO-RESPONSÁVEL MARIA NAZARET DE OLIVEIRA PEREIRA (CPF Nº 209.826.152-72). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, EM DESFAVOR DA EMPRESA EXECUTADA E DA SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. MARIA NAZARET DE OLIVEIRA PEREIRA, PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE NO REFERIDO PETITÓRIO. EM FACE DA PECULIARIDADE DE QUE REVESTEM AS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM EXECUÇÕES, AS QUAIS ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE POR 06 (SEIS) MESES. APÓS ESTE TRANSCURSO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA MISSIVA EXPEDIDA. INTIME-SE.

10/06/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/09/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

14/05/2009, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

22/04/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 15:58