Execução Fiscal 0010550-52.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 61.418,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABRAAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:42

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:22

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:22

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 16:42

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de ABRAAO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010550-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP ABRAAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010550-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABRAAO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPP ABRAAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:47

Juntada de volume

21/06/2021, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE CERTIFICADA EM 21/03/2017 (FL.116)

01/04/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/02/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

05/12/2016, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

06/10/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

06/09/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/09/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 63, do dia 08/04/2016, com validade de publicação no dia 11/04/2016

08/04/2016, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2016, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

03/12/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 80/82 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ABRAÃO DOS SANTOS (CPF Nº 007.333.982-27) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL.

07/10/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

11/05/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 73/74, venham-me os autos para implentação do bloqueio ordenado às fls. 18. Intime-se.

13/02/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

18/11/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/11/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/10/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 150, do dia 06/08/2014, com validade de publicação no dia 07/08/2014

07/08/2014, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/07/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação pela via editalícia. Expeça-se o respectivo edital.

22/07/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

02/04/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/04/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O corresponsável Abraao dos Santos não faz parte da relação processual, indefiro, pois, o pedido de sua citação por edital (fl. 61). Entrementes, antes de apreciar o mesmo pedido em relação à empresa executada, faculto à exequente adequar seu pedido a atual fase processual.

12/03/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/11/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 3287-61.2013.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde o cumprimento daquela ordem. Em seguida, cientifique-se a exequente da reunião, intimando-a a requerer o que entender de direito. Intime-se.

28/10/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

16/05/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/02/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/02/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 5794-29.2012.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde o cumprimento daquela ordem. Em seguida, cientifique-se a exequente da reunião, intimando-a a requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão deferida à fl. 40.

18/12/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

31/10/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/10/2012, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

15/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 20:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 20:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 21. Expeça-se novo mandado em desfavor da executada Mega System Tecnologia Ltda, na pessoa de sua representante legal, Sr. Abraão dos Santos, para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido (Rua São José, nº 1670, Bairro Central, nesta cidade).

14/12/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/03/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/01/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 14:25