Execução Fiscal 0041705-51.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 135.549,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 08:59

Juntada de manifestação

18/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 08:59

Juntada de manifestação

18/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 10:49

Ato ordinatório

•09/10/2024, 16:13

10/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 11:56

Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:32

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:28

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

20/09/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041705-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TENISSON MOREIRA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 13:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2008, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 11:36

INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2007, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 16:07

Ato ordinatório

•04/10/2024, 15:28

Despacho

•15/08/2024, 18:17

Documentos Diversos

•14/07/2022, 13:33

Ato ordinatório

•20/07/2020, 13:12

Ato ordinatório

•30/01/2020, 16:27

Ato ordinatório

•03/06/2019, 18:30

Despacho

•09/05/2012, 17:37

Ato ordinatório

•10/08/2010, 11:40

Despacho

•02/03/2010, 13:11

Despacho

•02/03/2010, 13:11

Despacho

•02/03/2010, 13:10