Execução Fiscal 0070454-32.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.516,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MARILDA FERREIRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 22:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:28

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 22:31

SENTENÇA

•17/02/2023, 22:31

02/03/2023, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 22:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 11:33

Juntado(a)

08/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA LIMA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070454-32.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARILDA FERREIRA LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA FERREIRA LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 16:35

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 22:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2021, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

16/09/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JOSÉ GOMES ALEIXO - RG MG 17168980- RUA PLATINA, 189 - PRADO - BH/MG

04/09/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital expedido, aguardando conferência

08/06/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com autorização Alane Santos Otoni - mOAB/MG 48.424-E - RUA PLATINA, 189 - PRADO - BH/MG

31/03/2017, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO, MAGDA APARECIDA DE JESUS, OAB/MG45578E, RUA PLATINA, 189, PRADO, BH/MG

10/10/2016, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/MG 41804-E - RUA PLATINA, 189 - PRADO - BH/MG

20/03/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2015, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/02/2014, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2014, 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2013, 13:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 14:18