Execução Fiscal 0012223-46.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 187.889,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:58

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:45

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:58

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:51

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:45

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 10:44

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2021, 14:02

Juntada de Certidão

21/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012223-46.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012223-46.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIVAM VIGILANCIA LTDA - EPP SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 15:30

Juntada de volume

21/06/2021, 20:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020, 08:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 08:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/12/2020, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 13/3/2017.

05/04/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 10/03/2017.

10/03/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/01/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o(s) valor(es) irrisório da(s) quantias(s) bloqueada(s) à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio(s), procedendo-se ao desbloqueio(s) do(s) referido(s) valor(es) por meio do Sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 01 ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente , nos termos do art. 40, § 2º, LEF.

10/11/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

04/08/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

04/07/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - infrutífera)

10/05/2016, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 05/4/2016

05/04/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência - BACENJUD...

25/02/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/12/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a empresa executada CIVAM Vigilância LTDA (CNPJ nº 07.145.039/0001-46) foi devidamente citada (fl. 99). Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 143/143v, esclareça a exequente o motivo pelo qual a referida petição não abarcou a empresa executada supra mencionada. Intime-se.

09/11/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/08/2015, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/08/2015, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

10/08/2015, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 97, do dia 26/05/2015, com validade de publicação no dia 27/05/2015

26/05/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/05/2015, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

05/02/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 31, intime-se a(o) exequente para fazer prova de que o (....)detem ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

22/07/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INFRUTÍFERO

26/03/2014, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/2/2014

28/02/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/10/2013, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/09/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/09/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 120, disponibilizado em 24/06/2013, sendo considerado publicado a partir de 25/06/2013

28/06/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada CIVAM Vigilância Ltda (CNPJ nº 07.145.039/0001-46), requerida às fls. 94/95.Expeça-se o respectivo edital.Intime-se.

22/04/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/03/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/03/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 19:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

19/12/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/07/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

04/07/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

27/06/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/06/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 20:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se a empresa executada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

31/01/2012, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 13:02

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 78

19/12/2011, 11:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2011, 11:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/12/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA...

07/12/2011, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2011, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2011, 14:13

INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 10:12