Execução Fiscal 0000458-06.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

IPOJUCAN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPOJUCAN DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:51

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:10

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 10:12

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPOJUCAN DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:02

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:11

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:15

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:07

Decorrido prazo de IPOJUCAN DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-06.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPOJUCAN DA SILVA EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-06.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPOJUCAN DA SILVA EMBRAD-EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:36

Juntada de volume

16/06/2021, 02:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:36

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

31/08/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/08/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/08/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutífera

04/04/2016, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 02/3/2016

02/03/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro (...). Renove-se a diligência através do Sistema Bacenjud...

18/12/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RETIFICA PEDIDO DE FL. 301

19/10/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa S S Ribeiro - ME (CNPJ nº 01.624.388/0001-64) e Sheila dos Santos Ribeiro (CPF nº 316.346.482-34) não fazem parte da relação processual. Fica, pois indeferido o pedido formalizado às fls. 295/296 (frente e verso). Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

28/09/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/07/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/07/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos constatei que o responsável legal da empresa executada Sr. Ubiracildo da Silva Macedo (CPF nº 228.442.792-87) teve sua exclusão nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.31.00.002088-8, conforme cópia da sentença de fls. 147/149. Assim, fica indeferido o pedido de expedição de mandado de penhora formalizado às fls. 276/276v. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

18/05/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO

09/04/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/03/2015, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

04/12/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

11/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS

14/05/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

19/12/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/12/2012

17/12/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

28/06/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEDAJ

27/06/2012, 19:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/05/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/05/2009, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CT.PA.COORD.JUR(P)-002/2008- TELEMAR ( BELÉM)

27/02/2009, 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2008, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1382/2008 PARA OI (TELEMAR/NORTE LESTE) - BELEM/PA

30/09/2008, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2008, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2008, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM... OFICIAR A EMPRESA TELEFONICA PARA BAIXA NO REGISTRO DE PENHORA DA LINHA TELEFONICA...

28/03/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN S/PETICAO

15/02/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/02/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/02/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE...

19/11/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

01/10/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

26/07/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - ( DOUMENTO BACENJUD)

21/06/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)

15/06/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXO

14/05/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/05/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... INTIME-SE A EXEQ PARA TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR ATUALIZADOS DA DIVIDA

16/03/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

28/09/2006, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/09/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2006, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2005, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

24/06/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE NOS TERMOS DO ART. 40

17/03/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/12/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2004, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

03/06/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN E ANEXOS

26/04/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2004, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29.01.2004

30/01/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2004, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2004, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

22/01/2004, 14:47

CITACAO: ORDENADA

09/12/2003, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA COM CALCULO

21/10/2003, 08:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO

29/09/2003, 10:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

05/09/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO CO-RESP

03/09/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/06/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2003, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2003, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2003, 17:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/02/2003, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (6a.)

17/02/2003, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2002, 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2002, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2002, 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/07/2002, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2002, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.NACIONAL

20/03/2002, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2002, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

25/01/2002, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/04/2001, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2000, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

29/09/2000, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER FACE EMBARGOS

12/09/2000, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INDEFIRO.2.MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DA DEV. DA CP.3.EXPECA-SE OF. AO TRE

27/07/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2000, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2000, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE AS CERT. DE FL. 126-V...

27/06/2000, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2000, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2000, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2000, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE PENHORA AVAL E REGISTRO

25/02/2000, 07:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

25/02/2000, 07:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2000, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE PENHORA AVAL E REGISTRO

11/02/2000, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

03/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2000, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

21/01/2000, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO NOME DO...

14/12/1999, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/1999, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/1999, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/1999, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/1999, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...

24/09/1999, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - .

24/09/1999, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO C

29/07/1999, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

13/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O OFERECIMENTO DE BENS...

25/06/1999, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 07:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.

16/03/1999, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/1999, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. E AV.

15/03/1999, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

15/03/1999, 11:13

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/03/1999, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND.CIT.PENH.E AVALIACAO...

26/02/1999, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

25/02/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 028

30/09/1996, 18:15

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

27/09/1996, 18:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/1996, 16:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

26/09/1996, 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/09/1996, 14:05

DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO...

23/09/1996, 18:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

23/09/1996, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1996, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/1996, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

22/08/1996, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/08/1996, 15:41

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

15/08/1996, 18:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

14/08/1996, 16:40

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO...

13/08/1996, 16:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

13/08/1996, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1996, 12:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

12/08/1996, 16:57

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/08/1996, 16:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

07/08/1996, 14:59

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

07/08/1996, 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/08/1996, 18:16

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 01(HUM)ANO...

30/07/1996, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

30/07/1996, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1996, 14:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

29/07/1996, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 17:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

23/07/1996, 18:13

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO...

22/07/1996, 16:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

22/07/1996, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1996, 18:55

AGUARDANDO PRAZO - ATE 15/07/96

10/07/1996, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

10/07/1996, 18:14

AGUARDANDO - AR

17/06/1996, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/06/1996, 18:35

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE...

12/06/1996, 17:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

12/06/1996, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1996, 13:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DOC. DEVOLVIDO

11/06/1996, 18:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E DOC. DEVOLVIDO

11/06/1996, 18:09

AGUARDANDO - AR

29/05/1996, 18:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

28/05/1996, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

28/05/1996, 15:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

27/05/1996, 18:40

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

22/05/1996, 15:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/05/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/1996, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96459-5

20/05/1996, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

17/05/1996, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1996, 18:53