Execução Fiscal 0002705-08.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.966.922,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:32

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:00

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:32

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 17:00

OUTROS

•20/09/2024, 15:00

04/04/2025, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-08.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-08.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2020, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

30/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/07/2013, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/11/2011, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2011, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/04/2011, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/04/2011, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

10/03/2010, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2010, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 11:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 16:30

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

25/08/2009, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

20/05/2009, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 90 dias.

04/04/2008, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2008, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

16/01/2008, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2007, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2007, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/05/2007, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2007, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2007, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2007, 14:55

OUTROS

•07/06/2023, 08:56