Execução Fiscal 0004479-34.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 779.758,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

Terceiro

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

Terceiro

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EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 19054·CPF·Representa: Réu

DANILO SANTOS ROCHA

OAB/BA 27225·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

Terceiro

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

Reu

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

Reu

SILVIO GOMES CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Outras Decisões

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 12:48

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 10:29

Despacho

•07/04/2022, 14:49

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legal

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07/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Outras Decisões

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 12:48

Decorrido prazo de SILVIO GOMES CORREIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004479-34.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004479-34.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/07/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:50

Juntada de volume

13/07/2021, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2020, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2020, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/01/2013, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 20:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2013, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2012, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 07:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 1882 /1902

17/02/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

28/07/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17686

11/12/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 34281

26/11/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 06:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 17:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO GREVE PFN

24/07/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:45