Execução Fiscal 0013654-51.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 54.420,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. C. LUZ COMERCIO E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 14:48

Juntada de manifestação

24/01/2023, 11:56

Juntada de manifestação

22/11/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2023, 17:19

Ato ordinatório

•17/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 14:48

Juntada de manifestação

24/01/2023, 11:56

Juntada de manifestação

22/11/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 00:15

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:15

Juntada de termo

21/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de E. C. LUZ COMERCIO E CONSTRUCOES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:33

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013654-51.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. C. LUZ COMERCIO E CONSTRUCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. LUZ COMERCIO E CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 15:08

Juntada de volume

12/07/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2021, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/07/2021, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2020, 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2019, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2019, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 13:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2018, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 13:57

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 14:03

Decisão

•17/09/2023, 11:15

Despacho

•11/10/2022, 09:57

Despacho

•13/09/2022, 00:15