Execução Fiscal 0016810-39.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 11.097,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:15

Juntada de manifestação

06/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:25

Desentranhado o documento

31/03/2022, 10:53

Juntada de volume

31/03/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 10:25

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:15

Juntada de manifestação

06/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 17:06

15/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:25

Desentranhado o documento

31/03/2022, 10:53

Juntada de volume

31/03/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:11

Juntada de manifestação

11/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 17:26

Juntada de documentos diversos

29/01/2021, 17:25

Juntada de volume

29/01/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2021, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2019, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2019, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória remetida ao juizo deprecado

18/02/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1577

08/10/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/01/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/07/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL

14/07/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/01/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA JUNTADA

28/10/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) detalahmento de minuta de bacen

14/10/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2013, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2013, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2013, 17:53

CITACAO: ORDENADA

26/08/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

15/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

04/03/2013, 16:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - Juizo deprecante sobre cump.Carta Precatoria

06/12/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018

01/10/2012, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

01/06/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 19:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2012, 19:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2012, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2012, 17:41

CITACAO: ORDENADA

09/03/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/02/2012, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2012, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2012, 17:51