Execução Fiscal 0008246-16.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 43.184,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OTAVIO FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:29

Juntada de manifestação

21/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:43

Juntada de termo

16/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de OTAVIO FONSECA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 14:07

Decisão

•04/11/2021, 14:50

04/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:29

Juntada de manifestação

21/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:43

Juntada de termo

16/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de OTAVIO FONSECA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008246-16.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO FONSECA OLIVEIRA MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008246-16.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO FONSECA OLIVEIRA MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:18

Juntada de volume

03/07/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 11:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/07/2021, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2020, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 13:22

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2018

20/09/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

15/05/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/04/2018

19/04/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2017, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2016, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2016, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2016, 13:58

CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 14:12

INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 15:55

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:43