Execução Fiscal 0060676-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.313,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

RICARDO LIMA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/10/2022, 15:31

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

27/05/2022, 13:48

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/02/2022, 13:52

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

13/10/2022, 15:31

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

13/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

27/05/2022, 13:48

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/02/2022, 13:52

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060676-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RICARDO LIMA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LIMA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 20:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/05/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

09/05/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereeco oracle

17/01/2019, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 14:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:21