Execução Fiscal 0060676-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.313,56

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RICARDO LIMA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 17:59

Baixa Definitiva

08/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2022, 23:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntada de Cálculos judiciais

27/05/2022, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/02/2022, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:06

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 17:59

Baixa Definitiva

08/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/06/2022, 23:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 23:21

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2022, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/02/2022, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 18:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/03/2021, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/05/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

09/05/2019, 20:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - endereeco oracle

17/01/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 14:00

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:21