Cumprimento de sentença 0024854-63.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ALVINO DE PAULA MENDES

CPF

Autor

ALVIMAR TADEU DELLAQUA

CPF

Autor

ALVARO TERUHIKO YAMADA

CPF

Autor

ALVARO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA

CPF

Autor

ALVARO ROBERTO MENDES GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

ALVINO DE PAULA MENDES

CPF

Autor

ALVIMAR TADEU DELLAQUA

CPF

Autor

ALVARO TERUHIKO YAMADA

CPF

Autor

ALVARO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA

CPF

Autor

ALVARO ROBERTO MENDES GONCALVES

CPF

Autor

ALVARO PIO TEIXEIRA DE PAIVA

CPF

Autor

ALVARO PACHECO FIUZA

CPF

Autor

ALVARO MELO FILHO

CPF

Autor

ALVARO MARTINS DA CUNHA

CPF

Autor

ALVARO MARINHO

Autor

ALVARO LUIZ TORRES ASSUMPCAO

CPF

Autor

ALVARO LOTUFO

CPF

Autor

ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

ALVARO LEITE VINHEIROS JUNIOR

CPF

Autor

ALVARO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ALVARO SA ANDRADE

CPF

Autor

ALVARO DE MIRANDA BORGES

CPF

Autor

ALVARO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ALVARO JOSE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES

CPF

Autor

ALVARO MARINHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de ALVARO MARINHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:57

Juntada de manifestação

21/07/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024854-63.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALVINO DE PAULA MENDES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de ALVARO MARINHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:57

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

21/07/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024854-63.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALVINO DE PAULA MENDES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:38

Juntada de volume

06/07/2021, 13:38

Juntada de volume

06/07/2021, 13:38

Juntada de volume

06/07/2021, 13:27

Juntada de volume

06/07/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2019, 12:48

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

26/02/2019, 18:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 00029/17

09/03/2017, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2016, 18:36

RECEBIDOS DO TRF

29/08/2016, 15:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 0010

22/02/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2015, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARM JANELA PILHA 2

29/11/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2012, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PILHA SALA DE AUDIENCIA 13

17/09/2012, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2012, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2012, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

13/03/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 14 D 1

29/06/2011, 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/06/2011, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SALA DE AUDIÊNCIA

11/04/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2010, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2010, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREDOR PILHA 1

19/08/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARM 1

27/11/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2009, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO

08/10/2009, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ARM 50 B 1

01/09/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:47

INICIAL AUTUADA

27/08/2009, 18:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/08/2009, 13:53