Procedimento Comum Cível 1002166-34.2020.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002166-34.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002166-34.2020.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ETELVINA CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO 1 – Converto a conclusão para julgamento em diligência. 2 – Em decisão de id 220026871, determinou-se a intimação do Hospital São Camilo para apresentação de conta hospitalar detalhada, com a indicação da diferença de valor entre acomodação em apartamento e em enfermaria. 3 – Em resposta, o Hospital São Camilo juntou ao feito “descritivos dos valores das parciais atualizado da paciente - ETELVINA CARDOSO SILVA, parciais referente aos dias (18/04/20 a 29/04/20) e (30/04/20 a 02/05/20), juntamente com o controle de fatura do financeiro” (id 229468867). 4 – Consoante informado pelo próprio Hospital São Camilo, a conta hospitalar juntada ao feito descreve valores apenas parciais (id 229460396 e 229460398), não abrangendo o período desde o início da internação da Autora em UTI, ocorrida em 8/3/2020, nos termos do laudo médico de id 211711347. Além disso, o referido hospital não indicou a diferença de valor entre acomodação em apartamento e em enfermaria. 5 – Ressalte-se que, nos termos do laudo médico de 211711347, a Autora foi removida para acomodação em apartamento em 23/3/2020. Dessa forma, deve o Hospital São Camilo juntar ao feito conta hospitalar detalhada, incluindo a descrição do total do valor referente a diárias em apartamento, sob pena de inviabilizar eventual ressarcimento. 6 – Dessa forma, intime-se o Hospital São Camilo para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao feito conta hospitalar detalhada referente ao atendimento prestado à Autora, devendo incluir a descrição do total do valor referente a diárias em apartamento, bem como indicar a diferença de valor entre acomodação em apartamento e em enfermaria. 7 – Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo Réu ESTADO DO AMAPÁ em contestação de id 259484391, invocada sob o argumento de que a Autora escolheu tratamento privado, uma vez que tal alegação resvala para o mérito da demanda, não se consubstanciando, verdadeiramente, em uma preliminar. 8 – Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular

01/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de apelação

Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ETELVINA CARDOSO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(253)