Recurso Especial 0026004-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2021, 22:30

Transitado em Julgado em 29/06/2021

29/06/2021, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

03/05/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

29/04/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/04/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/12/2019, 09:32

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/11/2019, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2021, 19:10

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