Execução Fiscal 0012233-15.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

CNPJ

Autor

FABIOLA DE ALENCAR SOUSA

Terceiro

FABIOLA DE ALENCAR SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ALVES MARTINS

OAB/DF 21804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:13

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:53

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:25

Despacho

•04/04/2022, 17:56

18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:13

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FABIOLA DE ALENCAR SOUSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012233-15.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: FABIOLA DE ALENCAR SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE ALENCAR SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012233-15.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: FABIOLA DE ALENCAR SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2021, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

03/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VSTA AO CFFA DF

12/07/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2008, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2007, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

18/03/2005, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2005, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2005, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2004, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2004, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

12/01/2004, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2003, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2003, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2003, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2003, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2003, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2002, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2002, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2001, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 18:07

INICIAL AUTUADA

27/04/2001, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2001, 13:13

Despacho

•13/10/2021, 11:43

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:04

Despacho

•28/11/2013, 16:45

Ato ordinatório

•30/05/2013, 09:38

Despacho

•02/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•09/02/2011, 14:29

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/11/2025, 18:25

Despacho

•04/04/2022, 17:56

Despacho

•13/10/2021, 11:43

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:04

Despacho

•28/11/2013, 16:45

Ato ordinatório

•30/05/2013, 09:38

Despacho

•02/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•09/02/2011, 14:29

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48

Despacho

•07/12/2009, 13:48