Execução Fiscal 0008543-36.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.423,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA NAVES

CPF

Reu

MARCIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Juntada de manifestação

10/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ARAUJO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:05

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Juntada de manifestação

10/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:25

Despacho

•18/04/2016, 14:33

03/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ARAUJO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008543-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA MARCIO PEREIRA DE ARAUJO JOAO BATISTA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008543-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA MARCIO PEREIRA DE ARAUJO JOAO BATISTA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008543-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA NAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. D. S. CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA MARCIO PEREIRA DE ARAUJO JOAO BATISTA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2011, 08:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2011, 17:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/09/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

17/09/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 22:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/01/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2007, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

06/06/2007, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2007, 10:36

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS: FALTA A TRIAGEM

15/01/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/07/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 13:50

Despacho

•06/05/2015, 13:11

Certidão

•19/03/2012, 15:01

Decisão

•19/03/2012, 14:41

Certidão

•15/03/2012, 15:48

Despacho

•06/09/2011, 19:09

Certidão

•17/09/2010, 17:20

Decisão

•17/09/2010, 17:17

Certidão

•16/09/2010, 11:35

Despacho

•08/04/2010, 11:41

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:25

Despacho

•18/04/2016, 14:33

Despacho

•06/05/2015, 13:11

Certidão

•19/03/2012, 15:01

Decisão

•19/03/2012, 14:41

Certidão

•15/03/2012, 15:48

Despacho

•06/09/2011, 19:09

Certidão

•17/09/2010, 17:20

Decisão

•17/09/2010, 17:17

Certidão

•16/09/2010, 11:35

Despacho

•08/04/2010, 11:41

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:29

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Despacho

•23/09/2008, 22:32

Despacho

•23/09/2008, 22:32