Execução Fiscal 0002416-07.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 133.634,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. A. ALMEIDA DE ABREU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de J. A. ALMEIDA DE ABREU em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:43

Juntada de manifestação

01/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:28

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de J. A. ALMEIDA DE ABREU em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 10:37

Despacho

•18/09/2023, 17:40

02/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 10:37

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:43

Juntada de manifestação

01/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:06

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de J. A. ALMEIDA DE ABREU em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-07.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. A. ALMEIDA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. ALMEIDA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:23

Juntada de volume

24/06/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 11:31

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2008.2404-4

21/07/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. _____, regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

21/07/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 14:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO DETERMINADA EM VIRTUDE DE IDENTIDADE DE PARTES E DE FASE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3406155005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO DETERMINADA EM VIRTUDE DE IDENTIDADE DE PARTES E DE FASE

14/01/2009, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO ORDENADA AO PROCESSO Nº 200831.00.002404-4

14/01/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIÃO DE PROCESSO... INTIME-SE.

01/12/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2008, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2008, 09:10

INICIAL AUTUADA

18/11/2008, 09:10

DISTRIBUICAO MANUAL

14/11/2008, 15:15

Despacho

•20/06/2023, 11:06