Procedimento Comum Cível 0011891-84.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO GONZAGA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAIR CESAR RABELO

OAB/MG 65240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:43

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:06

Juntada de cumprimento de sentença

04/06/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:03

Juntada de petição inicial

02/05/2022, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2010

16/09/2010, 13:57

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:43

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Cumprimento de Sentença

•04/06/2022, 13:12

Cumprimento de Sentença

•04/06/2022, 13:12

22/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:06

Juntada de cumprimento de sentença

04/06/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:03

Juntada de petição inicial

02/05/2022, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2010

16/09/2010, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RIO DE JANEIRO 441//201

23/08/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2010, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2010, 16:29

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/08/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 15:03

RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

05/08/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO 7 069, FONE; 32494787

14/07/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 271

09/06/2010, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

11/11/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/10/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/10/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RIO DE JANEIRO, 441/201 - CENTRO - BETIM/MG

25/09/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/09/2009, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

26/06/2009, 09:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2009, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2009, 11:06

CITACAO: ORDENADA

20/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2009, 11:14

INICIAL AUTUADA

15/05/2009, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2009, 14:21

Despacho

•04/05/2022, 09:54

Decisão

•10/08/2021, 13:51