Apelação / Remessa Necessária 1002253-18.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

RIBERFOODS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/10/2021, 16:46

Juntada de Informação

07/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de RIBERFOODS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:10

Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

13/08/2021, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:09

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/10/2021, 16:46

Juntada de Informação

07/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de RIBERFOODS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 15/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:07

DECISÃO

•01/10/2020, 13:45

16/09/2021, 00:10

Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

13/08/2021, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:10

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão

18/11/2020, 19:39

Juntada de Petição intercorrente

18/11/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 07:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

10/11/2020, 21:37

Juntada de Informação de Prevenção.

10/11/2020, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2020, 21:37

Juntada de Certidão de Redistribuição.

10/11/2020, 21:37

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:24

SENTENÇA TIPO A

•13/09/2020, 07:09

DECISÃO

•07/04/2020, 14:34