Execução Fiscal 0002653-70.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.869,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:32

Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:16

Cancelada a conclusão

25/02/2025, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:47

Processo Desarquivado

25/02/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:24

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:16

Cancelada a conclusão

25/02/2025, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:47

Processo Desarquivado

25/02/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS & CIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002653-70.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:28

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/10/2013, 16:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2013, 16:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2013, 16:34

BAIXA ARQUIVADOS

29/06/2009, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/03/2009, 16:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/03/2009, 16:49

BAIXA ARQUIVADOS

19/06/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA CARGA PELO SERVIDOR CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA OAB 12355 GO MAT. SEAPE 0440046

12/07/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GOIAS 2006.2659-1 (1VOL) E 2657-4

24/08/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 18:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CDA 11798001408-65 - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 199901198217

11/07/2006, 15:38