Execução Fiscal 0078753-31.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 99.380,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M DE J N OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:13

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de M DE J N OLIVEIRA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:04

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:25

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2023, 21:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 12:38

Decisão

•02/12/2022, 13:43

08/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:13

Juntada de manifestação

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de M DE J N OLIVEIRA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:04

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:25

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2023, 21:37

Expedição de Edital.

25/02/2023, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 13:43

Outras Decisões

02/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:04

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:34

Juntada de Certidão

16/01/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 18:29

Juntada de mandado

16/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de M DE J N OLIVEIRA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:42

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078753-31.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DE J N OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M DE J N OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 17:30

Juntada de volume

13/07/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FETEIVADA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPAI DA CRAT DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

16/08/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2018, 11:08

INICIAL AUTUADA

07/12/2018, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2018, 13:43

Ato ordinatório

•16/01/2022, 18:29