Apelação Cível 0004911-25.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BRASIL SAL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/10/2021, 15:39

Juntada de Informação

06/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRASIL SAL COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:14

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

07/08/2021, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 20:10

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/10/2021, 15:39

Juntada de Informação

06/10/2021, 15:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRASIL SAL COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 20:15

03/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:14

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

07/08/2021, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 20:10

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:06

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

09/07/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:06

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 20:31

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 20:31

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019, 20:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/09/2019, 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2014, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/02/2014, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/02/2014, 19:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

18/02/2014, 18:00