Apelação / Remessa Necessária 0011992-65.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Terceiro

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/06/2022, 13:48

Juntada de Informação

06/06/2022, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:39

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:43

Recurso Especial não admitido

26/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:51

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/06/2022, 13:48

Juntada de Informação

06/06/2022, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:39

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•26/01/2022, 18:43

07/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:43

Recurso Especial não admitido

26/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:51

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 17:37

Juntada de volume

16/12/2020, 17:37

Juntada de volume

16/12/2020, 17:37

Juntada de volume

16/12/2020, 17:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 13:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/01/2017, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089389 CONTRA-RAZOES

13/12/2016, 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/12/2016, 14:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - CARGA

11/11/2016, 15:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/11/2016, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2016, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2016, 14:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2016, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047593 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2016, 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

17/10/2016, 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 12:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/10/2016, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/07/2016, 17:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE ANDRADE BRUM - CÓPIA

24/06/2016, 17:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

24/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 12 I

21/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

20/06/2016, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/06/2016, 14:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

13/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2016 - PAGS. 604-639

03/06/2016, 11:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2016

01/06/2016, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/05/2016, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/05/2016, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/05/2016, 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/03/2016, 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

28/03/2016, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 15:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/03/2016, 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/N

14/03/2016, 16:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

09/11/2015, 09:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

29/10/2015, 14:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DO DIA 28/10/2015, PAGS. 2308/2509.

29/10/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM 30 N

26/10/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

23/10/2015, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/10/2015, 18:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental da Ré

16/10/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

15/10/2015, 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/09/2015, 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2015, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723734 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

22/09/2015, 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/09/2015, 13:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

10/09/2015, 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 10:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/09/2015, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/08/2015, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2015, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/08/2015, 16:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

18/08/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2015. Teor do despacho : ARM. 23 C

14/08/2015, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA INSPEÇÃO

14/08/2015, 09:53

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 C. (TERMINATIVO)

13/08/2015, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/J

12/08/2015, 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/08/2015, 18:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

02/03/2012, 14:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/02/2012, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/11/2010, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/11/2010, 15:41

APENSADO AO - 0009180-50.2006.4.01.3400 (2006.34.00.009292-3)

10/11/2010, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

09/11/2010, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2010, 17:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ APENSAR À CAUTELAR

08/11/2010, 12:37

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010, 11:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2009, 09:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

24/04/2008, 10:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/04/2008, 16:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/04/2008, 16:33