Execução Fiscal 0049002-72.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.303,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS

CPF

Reu

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR

OAB/MA 6755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS

CPF

Reu

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de impugnação

14/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:16

Juntada de Certidão

30/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:33

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:34

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:34

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:29

Todas as movimentações(125)

Juntada de impugnação

14/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:16

Despacho

•21/05/2024, 18:34

30/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:33

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:34

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:34

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 09:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 08:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:56

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2023, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Publicado Edital em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 10:28

Expedição de Edital.

30/03/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:58

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 12:06

Juntada de termo

22/09/2021, 12:02

Juntada de termo

14/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049002-72.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049002-72.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 15:58

Juntada de volume

12/07/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2021, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/07/2021, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

10/03/2020, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:24

CITACAO: ORDENADA

03/04/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/09/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2018, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/07/2018, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/06/2018, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

03/05/2018, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

16/01/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/11/2016

10/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2016, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

21/07/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/07/2016

07/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2015, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2015, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 16:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 16:48

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2013, 13:41

Decisão

•28/11/2023, 08:27

Decisão

•28/11/2023, 08:27

Despacho

•11/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•22/09/2021, 12:06