Execução Fiscal 0010873-51.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2006

Valor da Causa

R$ 338.581,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

CLELIO NOGUEIRA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

23/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:55

Juntada de manifestação

19/05/2024, 19:59

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:16

Todas as movimentações(147)

Juntada de manifestação

23/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 14:33

Despacho

•18/04/2024, 15:53

21/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:55

Juntada de manifestação

19/05/2024, 19:59

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:10

Decorrido prazo de MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010873-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 18:55

Juntada de volume

13/07/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2021, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

12/06/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 06:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM OUT/2017

08/01/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

03/04/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC AGDO REMESSA

01/04/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

28/09/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/12/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/08/2014

04/08/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2014

23/04/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

29/08/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/09/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 13:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/04/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar acerca do mandado retro

17/09/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 19:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) DUPLICIDADE DE FASE POR MOTIVO DE LANÇAMENTO INCORRETO NA ANTERIOR. A FASE CORRETA QUE DEVERIA SER LANÇADA EM 15/09/2008 É A FASE 198/2

03/06/2009, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2006, 15:31

INICIAL AUTUADA

21/08/2006, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2006, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 15:53

Despacho

•20/09/2023, 14:16

Decisão

•02/08/2023, 18:16