Execução Fiscal 0010873-51.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/08/2006
Valor da Causa
R$ 338.581,91
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
CLELIO NOGUEIRA CUNHA
CPF
229.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de manifestação
23/01/2025, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 14:33
Juntada de Certidão
21/10/2024, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 14:33
Conclusos para despacho
09/10/2024, 16:55
Juntada de manifestação
19/05/2024, 19:59
Juntada de Certidão
18/04/2024, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024, 15:53
Conclusos para despacho
18/04/2024, 15:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:20
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 14:16
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Juntada de manifestação
23/01/2025, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 14:33
Juntada de Certidão
21/10/2024, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 14:33
Conclusos para despacho
09/10/2024, 16:55
Juntada de manifestação
19/05/2024, 19:59
Juntada de Certidão
18/04/2024, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024, 15:53
Conclusos para despacho
18/04/2024, 15:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:20
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023, 14:16
Juntada de Certidão
20/09/2023, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023, 14:16
Conclusos para despacho
19/09/2023, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023, 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023, 18:16
Conclusos para decisão
02/08/2023, 17:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:10
Decorrido prazo de MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 02:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010873-51.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTORFORTE RETIFICA DE MOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 18:56
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 18:56
Juntada de certidão de processo migrado
13/07/2021, 18:55
Juntada de volume
13/07/2021, 18:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2021, 13:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/02/2021, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2020, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2020, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2020, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019
06/11/2019, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2019, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
12/06/2018, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2018, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
19/04/2018, 06:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2018, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2018, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2018, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM OUT/2017
08/01/2018, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2017, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017, 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC
03/04/2017, 18:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC AGDO REMESSA
01/04/2017, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2017, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2017, 12:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
28/09/2016, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2016, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
28/09/2016, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 12:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016, 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
10/12/2015, 15:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015, 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015, 15:20
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/08/2015, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 18:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2014, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2014, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/08/2014
04/08/2014, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2014
23/04/2014, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2014, 15:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2014, 15:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2014, 10:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -
02/12/2013, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2013, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2013, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA
29/08/2013, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2013, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2013, 13:02
OFICIO EXPEDIDO
24/10/2012, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2012, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2011, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2011, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2011, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2011, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2011, 13:28
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2011, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2011, 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2010, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2010, 13:16
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/04/2010, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2010, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2010, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2009, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2009, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2009, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar acerca do mandado retro
17/09/2009, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2009, 17:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2009, 16:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2009, 19:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) DUPLICIDADE DE FASE POR MOTIVO DE LANÇAMENTO INCORRETO NA ANTERIOR. A FASE CORRETA QUE DEVERIA SER LANÇADA EM 15/09/2008 É A FASE 198/2
03/06/2009, 16:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2008, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2008, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2008, 19:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2008, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2008, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2008, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2008, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2007, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2007, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DA FAZENDA NACIONAL
04/09/2007, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2007, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2007, 17:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2007, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 13:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2007, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2007, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2006, 16:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2006, 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2006, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2006, 15:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2006, 15:31
INICIAL AUTUADA
21/08/2006, 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/08/2006, 16:58
Documentos
Despacho
•
21/10/2024, 14:33
Despacho
•
18/04/2024, 15:53
Despacho
•
18/04/2024, 15:53
Despacho
•
20/09/2023, 14:16
Decisão
•
02/08/2023, 18:16