Procedimento Comum Cível 1003448-11.2020.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 173.757,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicado Sentença Tipo C em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:58

Juntada de Certidão

13/07/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:58

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/07/2021, 18:58

Ato ordinatório

•16/03/2021, 15:11

17/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicado Sentença Tipo C em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:58

Juntada de Certidão

13/07/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 15:11

Juntada de Petição intercorrente

03/12/2020, 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão

01/12/2020, 18:31

Restituídos os autos à Secretaria

01/12/2020, 18:31

Juntada de manifestação

22/10/2020, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 10:17

Juntada de contestação

26/08/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2020, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2020, 11:27

Juntada de manifestação

05/08/2020, 19:10

Conclusos para decisão

05/08/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 17:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:50

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:14

Outras Decisões

27/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão

22/07/2020, 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

22/07/2020, 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.

22/07/2020, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:22

Ato ordinatório

•01/12/2020, 18:33

Decisão

•10/08/2020, 11:27

Decisão

•27/07/2020, 18:16