Execução Fiscal 0014236-80.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2005

Valor da Causa

R$ 269.373,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL JUMBO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR MARQUES CAIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

10/08/2025, 12:02

Juntada de manifestação

05/06/2025, 20:27

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMBO LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

10/08/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

•29/04/2025, 12:25

Juntada de manifestação

05/06/2025, 20:27

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMBO LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 14:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:27

Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:41

Juntada de impugnação

23/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:19

Juntada de exceção de pré-executividade

15/08/2023, 16:10

Juntada de exceção de pré-executividade

04/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de COMERCIAL JUMBO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:15

Juntada de manifestação

28/07/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014236-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL JUMBO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL JUMBO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014236-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL JUMBO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL JUMBO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 19:14

Juntada de volume

13/07/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/04/2021.

25/03/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/03/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2021, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CP

16/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/07/2019

11/06/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2019, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

11/03/2019, 17:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SOLICITANDO

11/03/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/01/2018, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2018, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL

09/01/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2017, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2016, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

10/07/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/03/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2015, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2015, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2015, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2015, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 13:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2013

26/08/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 12/08/2013 pagto-19/08/2013

20/08/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/07/2013, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2013, 16:07

CITACAO: ORDENADA

26/04/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2011, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/09/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 17:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/02/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 12:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2008, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2007, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 17:29

INICIAL AUTUADA

07/11/2005, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2005, 11:59

Sentença Tipo A

•13/11/2024, 14:52

Ato ordinatório

•18/08/2023, 15:19