Apelação / Remessa Necessária 0024336-29.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANTA DO NORTE - MT

Terceiro

CENIRA VIEIRA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANTA DO NORTE - MT

Terceiro

CENIRA VIEIRA CAMARGO

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARANTA DO NORTE - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão

18/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

18/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de CENIRA VIEIRA CAMARGO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão

18/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 16:15

Acórdão

•17/06/2025, 09:42

18/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de CENIRA VIEIRA CAMARGO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:01

Decorrido prazo de CENIRA VIEIRA CAMARGO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:03

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/10/2021, 10:33

Juntada de volume

25/10/2021, 10:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2021, 10:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2021, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/10/2021, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/10/2021, 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/10/2021, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2021, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RE/RESP)

06/10/2021, 18:06

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2021, 17:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA -Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante/Apelada para se manifestar sobre o Recuso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

14/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902221 RECURSO ESPECIAL

17/12/2020, 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

17/12/2020, 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

02/12/2020, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 -

13/10/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/06/2020, 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/06/2020, 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2020, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

30/06/2020, 11:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, - ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/04/2020, 15:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/03/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2020

10/03/2020, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/03/2020, 13:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/09/2019, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/09/2019, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/09/2019, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804056 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/09/2019, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

20/09/2019, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

17/09/2019, 11:10

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

11/09/2019, 09:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2019, 15:57

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 -

06/08/2019, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/08/2019, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/08/2019, 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2019, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

01/08/2019, 09:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

21/06/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

12/06/2019, 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 12/06/2019

12/06/2019, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2019

10/06/2019, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

07/06/2019, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/06/2019, 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/09/2017, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

14/09/2017, 16:56

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

14/09/2017, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/09/2017, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

06/09/2017, 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2016, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/05/2016, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA REMESSA AO INSS)

14/04/2016, 14:34

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

21/05/2015, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

20/05/2015, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/05/2015, 18:00

Acórdão

•17/06/2025, 09:42

Acórdão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•18/07/2022, 20:47

Decisão

•26/01/2022, 18:33