Execução Fiscal 0000443-44.2019.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.630,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

BAS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 23:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de BAS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-44.2019.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BAS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 19:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 08:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 08:26

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 23:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de BAS TRANSPORTES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 12:36

15/07/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-44.2019.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BAS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 19:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 08:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2019, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2019, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2019, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 13:20