Execução Fiscal 0006214-33.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.591,38

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA

CNPJ

Autor

DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA

OAB/RO 5184·CPF·Representa: Autor

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EMBARGOS 1006418-55.2021.4.01.3000

22/08/2024, 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:54

Juntada de manifestação

05/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 16:20

Todas as movimentações(75)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EMBARGOS 1006418-55.2021.4.01.3000

22/08/2024, 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 18:54

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:54

Juntada de manifestação

05/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2021, 17:41

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:40

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:44

Juntada de manifestação

31/08/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:02

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 17:02

Desentranhado o documento

25/08/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:12

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 EXECUTADO: DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCEL BEZERRA CHAVES - AC2703 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de Penhora (Id 534409378), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0006214-33.2018.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Juntada de outras peças

16/04/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:58

Juntada de outras peças

05/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:13

Outras Decisões

20/01/2021, 16:46

Decorrido prazo de DESSOTTI AGROPECUARIA LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

31/10/2020, 00:38

Conclusos para decisão

23/10/2020, 21:10

Juntada de manifestação

23/10/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2020, 19:18

Juntada de volume

15/10/2020, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2020, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO RETRO - PUBLICADO EM 03/12/2019

03/12/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO RETRO

25/11/2019, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/11/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, PEDINDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

22/05/2019, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

26/03/2019, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

09/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ARBITRAMENTO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

30/11/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 13:50

Sentença (anexo)

•17/07/2023, 16:20

Despacho

•19/10/2021, 19:25

Ato ordinatório

•30/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:10

Ato ordinatório

•10/05/2021, 17:54

Ato ordinatório

•05/04/2021, 18:58

Decisão

•20/01/2021, 16:46