Execução Fiscal 0004637-24.2018.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.812,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-24.2018.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 08:56

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004637-24.2018.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 09:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/05/2021, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

28/04/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

28/04/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/08/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/08/2019, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 08:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 08:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2019, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2019, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 11:45