Execução Fiscal 0002088-61.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.529,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:40

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 18:33

Despacho

•29/05/2023, 18:18

23/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:40

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-61.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/07/2021, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/07/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 08:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2021, 11:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2021, 11:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 11:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 11:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002235-1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002235-1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.002060-8).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.002060-8).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002235-1

14/05/2008, 13:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.002235-1

14/05/2008, 13:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2008, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.

30/11/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.

30/11/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2007, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2006, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2006, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2006, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2006, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2006, 09:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 07:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2006, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2006, 10:54