Execução Fiscal 0015860-38.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2003

Valor da Causa

R$ 38.602,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAPECAR COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS REZENDE

CPF

Reu

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MARIO ENEIAS GISSONI NETO

CPF

Reu

MULTI CAR PECAS SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR

OAB/MT 15302·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Juntada de manifestação

18/01/2026, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:27

Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MULTI CAR PECAS SERVICOS EIRELI - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 13:17

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:13

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Juntada de manifestação

18/01/2026, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:33

Despacho

•12/01/2026, 14:33

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12/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:27

Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MULTI CAR PECAS SERVICOS EIRELI - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 13:17

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:13

Juntada de documento comprobatório

20/11/2023, 18:08

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de TAPECAR COMERCIO DE PECAS LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de MULTI CAR PECAS SERVICOS EIRELI - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIO ENEIAS GISSONI NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015860-38.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAPECAR COMERCIO DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ENEIAS GISSONI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015860-38.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAPECAR COMERCIO DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 20:50

Juntada de volume

13/07/2021, 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2021, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2021, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO: 26/02/2021

22/02/2021, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2021, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2020, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

02/10/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 25/09/2019

20/09/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

04/07/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

19/05/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2017, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/09/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/03/2015

30/03/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

25/03/2015, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2014, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 11:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

17/07/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2012, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2011, 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/09/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/06/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO EST. JACKSON NICOLA MAIOLINO OAB/MT 8326E

29/04/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 16:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EMBARGOS

02/04/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE FN

28/04/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2005, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/07/2004, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE SUSPENSÃO

12/05/2004, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2003, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 11:34

Despacho

•21/11/2023, 13:17

Despacho

•21/11/2023, 13:17